Introdução

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela Dito e Certo, Remodelações, sediada na Amora, Seixal.
O objetivo é assegurar a proteção dos dados pessoais recolhidos no âmbito da nossa atividade, estabelecendo diretrizes claras relativas aos direitos dos titulares dos dados e às práticas de tratamento.

Identificação do responsável pelo tratamento

É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, a Dito e Certo, Remodelações.

Categorias de dados pessoais

A Dito e Certo, Remodelações procede ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

Dados de Identificação, tais como: nome, género, profissão, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte ou outros dados de identificação legalmente aplicáveis.
Dados de Contacto, tais como: morada, endereço de e-mail, contactos telefónicos, entre outros.
Dados de Identificação Bancária, tais como: dados da conta bancária, incluindo IBAN, quando necessários para pagamentos, reembolsos ou faturação.

Origem dos dados pessoais

No contexto da sua atividade, a Dito e Certo, Remodelações recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo:

Clientes particulares que solicitam orçamentos, visitas técnicas ou execução de serviços de remodelação;
Pessoas singulares envolvidas em processos de contratação, execução de obras ou prestação de serviços relacionados com a atividade da empresa.

Os dados pessoais são maioritariamente fornecidos pelos próprios titulares aquando do primeiro contacto, no âmbito da prestação de serviços, ou através de comunicação por telefone, e-mail, formulários digitais ou presencialmente.

Finalidade do tratamento dos dados e prazos de conservação

A Dito e Certo, Remodelações trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Dados de identificação e contacto: utilizados para comunicação com o cliente, envio de orçamentos, esclarecimento de dúvidas, atualização sobre o estado dos serviços, agendamento de visitas técnicas ou outras informações relevantes para a boa gestão dos projetos.
Dados para fins contabilísticos e financeiros: utilizados para faturação, pagamentos, cumprimento de obrigações legais e gestão administrativa.
Dados bancários: utilizados apenas quando estritamente necessários, nomeadamente para processamento de pagamentos, reembolsos ou cumprimento de contratos.

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis, podendo ser mantidos por prazos adicionais definidos por lei.

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais pela Dito e Certo, Remodelações baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;
Cumprimento de obrigações legais, incluindo fiscais, contabilísticas e administrativas.

A Dito e Certo, Remodelações poderá partilhar dados pessoais com prestadores de serviços necessários ao cumprimento contratual (ex.: contabilistas, fornecedores, equipas técnicas).
Nestes casos, garante-se que tais entidades estão vinculadas por acordos de subcontratação que asseguram o tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável.

Decisão Automática (“Profiling”)

A Dito e Certo, Remodelações não utiliza tecnologias nem processos automatizados que tomem decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado dos dados pessoais.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

A Dito e Certo, Remodelações assegura aos titulares dos dados os seguintes direitos, nos termos da legislação nacional e comunitária:

Direito de acesso: possibilidade de solicitar confirmação e acesso aos dados pessoais tratados.
Direito ao apagamento: possibilidade de solicitar a eliminação dos dados quando não exista fundamento legal para a sua conservação.
Direito de retificação: possibilidade de corrigir dados desatualizados, incorretos ou incompletos.
Direito à portabilidade: possibilidade de transferir os dados para outra entidade, quando aplicável.
Direito à limitação do tratamento: possibilidade de solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição: possibilidade de se opor ao tratamento de dados para determinadas finalidades.
Direito de reclamação: possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através das vias disponibilizadas por esta autoridade.

Contacte-nos

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através de:
📧 dito.certoremodelacoes@gmail.com
Não hesite também em contactar-nos caso esteja insatisfeito com algum aspeto relativamente à forma como recolhemos, utilizamos ou partilhamos os seus dados.

Alterações à Política de Privacidade

A Dito e Certo, Remodelações poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir requisitos legais, regulamentares ou para melhorar a qualidade dos seus serviços.
Quaisquer alterações serão devidamente comunicadas através dos canais de comunicação habituais da empresa.